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APARAS DE ESCRITA: IMPUGNAÇÃO DE MANDATO (ESPECIAL BRASIL)

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sexta-feira, agosto 19, 2005

IMPUGNAÇÃO DE MANDATO (ESPECIAL BRASIL)


O termo inglês impeachment, no seu significado de impugnação de mandato, começou a ser utilizado sem reservas no discurso político do Brasil, em relação ao presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva.
Para que tenha expressão prática, o impeachment deverá obedecer a três condições em simultâneo.
Primeiro, é necessário que haja um facto, ou factos que, comprovadamente, constituam, da parte do presidente, delitos, sejam eles de responsabilidade, sejam de ordem cível, sejam, ainda, do foro criminal. Depois, o pedido de impugnação terá de ser aceite por dois terços, pelo menos, dos parlamentares da Câmara dos Deputados. Finalmente, a impugnação deverá ter o apoio directo da população, demonstrado, por exemplo, em manifestações de rua. (...)
...a crónica ...

posted by José Luiz Farinha @ sexta-feira, agosto 19, 2005

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